Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária promete dar cabo à legislação de impostos que vigora há quase 60 anos no Brasil, tendo como componentes principais a unificação de tributos e a redução da desigualdade na taxação do consumo. Tudo isso com a promessa de manter a carga tributária atual e o mesmo volume de arrecadação tanto da União, quanto de Estados e municípios.
A proposta de reforma ainda precisa passar pelo Senado, o que deverá ocorrer até o fim de 2023. No entanto, de acordo com especialistas em economia e direito tributário consultados pela DW Brasil, a aprovação pela Câmara em dois turnos já pode ser considerada um marco na economia brasileira.
"É a principal reforma do século, a melhor e mais importante depois da ditadura", salienta o professor de direito tributário Eurico Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, lembrando a última grande mudança no sistema tributário brasileiro, que ocorreu em 1965 e criou o ICMS.
Santi é um dos diretores do think tank do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), que ajudou na elaboração do texto da reforma tributária que propõe a substituição dos cinco tributos em vigor atualmente - PIS, Cofins e IPI, de arrecadação federal; o ICMS, estadual; e ISS, municipal - no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Bernard Appy, um dos ex-diretores do CCiF e considerado um dos 'pais' da PEC 45/2019, é atualmente o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda do governo Lula. Antes dele, outra egressa do think tank, a advogada Vanessa Rahal Canato havia sido escolhida assessora especial para a reforma tributária do Ministério da Economia ainda sob a gestão de Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, que também chegou a discutir com o Congresso a aprovação do texto.
O professor de direito tributário observa que a presença desses representantes em governos ideologicamente opostos é uma prova de que a proposta não é partidária. Ele também lembra que a primeira versão da PEC foi apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), durante a gestão na Câmara Federal do então presidente Rodrigo Maia, um dos adversários políticos do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também encapou a proposta. "É uma ressignificação desse descrédito do sistema político. É uma reforma tributária do Parlamento", diz.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 6 de julho, analisou, em números, os impactos que a versão da reforma tributária aprovada na Câmara terá na economia brasileira.
De acordo com o levantamento, que analisou o período de transição do substitutivo da PEC 45/2019, as mudanças com a criação de um IVA dual - com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificando ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica impostos federais - irá gerar, até 2032, um incremento no PIB brasileiro de 2,39% e um aumento na produtividade de 1,63%.
Segundo o autor do estudo, o economista e pesquisador do Ipea João Maria de Oliveira, os ganhos na produtividade nacional, apesar de parecerem pequenos, serão expressivos.
