Ministro da Economia da Argentina anuncia cortes de subsídios e de licitações, entre outras medidas, para eliminar 'vício em déficit'

Com duas horas de atraso, o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, iniciou, pouco depois das 19h, o seu aguardado anúncio das primeiras medidas econômicas do governo do novo presidente do país, Javier Milei.

Ele elencou nove medidas para, principalmente, cortar gastos públicos e reter dólares . E apresentou uma décima, de caráter social, admitindo que a situação socioeconômica no país, no primeiro momento, vai se agravar, inclusive com aumento da inflação, que já supera 140% em 12 meses.

A décima medida, afirmou o ministro, é o aumento de benefícios sociais, como duplicar um benefício por filho para famílias mais pobres, e aumento de 50% na chamada Tarjeta Alimentar, um cartão alimentar que tem uma função parecida à do Bolsa Família no Brasil.

Entre as outras ações estão a redução de subsídios a serviços públicos, como energia e transporte, e de transferências de dinheiro do governo federal aos governos das províncias. Ele afirmou que não vai licitar nenhuma obra pública e vai cancelar as licitadas não iniciadas. Afirmou que obras serão tocadas pela iniciativa privada.

Ele disse ainda que o câmbio oficial será de 800 pesos por dólar. Isso significa maior desavalorização do peso, da ordem de 54%. O montante de pesos necessários para comprar um dólar, oficialmente, subiu 118%, considerando que o câmbio oficial estava em torno de 366 pesos ontem, quando foi decretado o feriado cambial de hoje. No entanto, nas ruas argentinas, o câmbio paralelo terminou o dia com o dólar cotado a mais de 1 mil pesos.

Essa desvalorização oficial do peso será acompanhada por um aumento temporário no imposto de importação do país e no imposto retido na fonte sobre exportações não agrícolas:

• Quando essa emergência terminar, avançaremos com a eliminação de todas as tarifas de importação, que impedem o desenvolvimento da Argentina.

No vídeo, Caputo dedicou os dez primeiros minutos a explicar que o principal problema da economia argentina é o desequilíbrio das contas públicas e a dificuldade de financiar o grande déficit fiscal.

• Sempre gastaram mais do que se arrecada, independentemente de quanto se arrecadava -- afirmou. -- A Argentina gasta mais do que arrecada. Se o país precisa gastar mais do que arrecada, ele pede ao FMI, aos bancos ou ao Banco Central para imprimir moeda. O financiamento desse déficit com dívidas gera problemas financeiros; se for financiado com emissões do Banco Central, o valor do peso cai.

Ele afirmou que, em 123 anos, a Argentina teve déficit fiscal em 113 anos. E disse que a inflação, sentida pelas pessoas no cotidiano, é apenas "a consequência" do problema final. E diz que a solução é acabar com o que chamou de "vício em déficit fiscal". Ele frisou que rolar dívidas não é a saída.

"Se a solução fosse reestruturar a dívida, (e nós) já fizemos nove vezes. Hoje seríamos a Suíça.

Caputo repetiu que o impacto inicial das medidas para os argentinos será duro, mas afirmou que fazer o ajuste para atacar a origem dos problemas econômicos do país é necessário:

• As medidas têm como finalidade neutralizar a crise.

Confira abaixo as medidas anunciadas por Caputo:

1. Os contratos de trabalho de funcionários públicos com menos de um ano não serão renovados. É uma forma de conter a contratação de empregados no governo que geralmente acontece nos últimos anos de governo na Argentina.
2. É decretada a suspensão do orçamento do governo por 1 ano. Segundo Caputo, em 2023, foram gastos entre a Presidência e os ministérios, 34 bilhões de pesos em publicidade. "Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias".
3. De acordo com a Lei dos Ministérios, o número de ministérios é reduzido de 18 para 9 e o número de secretarias de 106 para 54: "Isso resultará em uma redução de mais de 50% nos gastos com o serviço público".
4. Redução das transferências para as províncias a um mínimo. "Recursos que, lamentavelmente, em nossa história recente têm sido usados como moeda de troca para intercambiar favores políticos".
5. O governo nacional não fará licitações para obras públicas e cancelará aquelas que foram licitadas, mas não executadas. "A realidade é que não há dinheiro para pagar por mais obras públicas que sempre foram um dos pontos centrais da corrupção estatal e, conosco, isso acabará. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, pois o Estado não tem dinheiro nem financiamento para realizá-las".
6. Redução dos subsídios para energia e transporte. "Eles são pagos com a inflação", disse ele. "Atualmente, o Estado apóia os preços artificialmente baixos da energia e do transporte por meio desses subsídios. A política sempre fez isso porque, dessa forma, engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão colocando dinheiro no bolso. O que eles dão de graça no preço da passagem, eles cobram com aumentos no supermercado.
7. Manter os planos para aumentar o emprego e manter as políticas sociais sem intermediários.
8. A taxa de câmbio oficial será de 800 pesos. Isso será acompanhado por um aumento provisório do imposto de importação do país e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agrícolas. "Quando essa emergência terminar, avançaremos com a eliminação de todas as taxas de importação, que impedem o desenvolvimento da Argentina".
9. Substitução do sistema de importação SIRA por um sistema estatístico e de informações de importação que não exigirá informações de licenciamento prévio. "Isso acabará com a discricionariedade e garantirá a transparência no processo de aprovação de importação. Quem quiser importar agora poderá fazê-lo, ponto final".
10. Dobrar a AUH e 50% da Tarjeta Alimentar (Cartão de Alimentação)

O anúncio das primeiras medidas econômicas do governo Javier Milei, marcado para as 17h, atrasou cerca de duas horas. Segundo o jornal Ambito Financiero, o ministro Luis Caputo, teve que regravar a mensagem.

Quem é Luis Caputo, o 'Messi das finanças'?

O economista Luis “Toto” Caputo, de 58 anos e escolhido por Javier Milei para comandar o Ministério da Economia, foi presidente do Banco Central e ministro das Finanças do governo do ex-presidente Mauricio Macri, com quem estudou no colégio de elite Cardenal Newman, em Buenos Aires.

Formado em economia pela Universidade de Buenos Aires, também é primo-irmão de Nicolás Caputo, empresário da construção civil e um dos melhores amigos do ex-presidente.

No governo Macri, Caputo assumiu a secretaria de Finanças em dezembro de 2015. Ele foi um dos defensores da divisão em dois do então ministério da Economia. Este foi desmembrado em uma pasta da Fazenda e uma de Finanças.

Caputo assumiu a segunda em 2017. No ano seguinte, foi para o Banco Central, mas ficou apenas três meses no posto.

Caputo liderou o retorno do país aos mercados internacionais e assegurou financiamento externo à Argentina, após o calote herdado do governo de Cristina Kirchner.

O feito lhe assegurou o apelido de "Messi das finanças". Alguns de seus ex-subordinados juram que era um apelido que ele mesmo se atribuiu.