Taxar fundos que milionários usam para gerenciar suas fortunas é uma das formas que o governo busca para tentar aumentar a sua arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estruturou um projeto para taxar os fundos fechados, entre eles os chamados fundos exclusivos.
Só fundos fechados exclusivos serão afetados. Com só um cotista, esses fundos têm investimentos de, pelo menos, R$ 10 milhões.
Resgates são diferentes. Nesses fundos, não é possível resgatar os valores antes da data de vencimento, salvo alguma exceção. Além disso, a tributação é apenas no resgate, sem o come-cotas. Nos fundos abertos, por outro lado, investidores podem entrar e sair do fundo a qualquer momento, e há taxação duas vezes por ano.
Não afeta outros fundos. A Medida Provisória exclui investimentos como os fundos imobiliários (FIIs), Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros), investimentos no exterior em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e os fundos de índices (ETFs) de renda fixa.
Modelo deve ser similar ao regime de come-cotas. Nesse regime, os cotistas de fundos abertos são tributados duas vezes por ano, em maio e novembro, com alíquotas que variam entre 20% a 15%, dependendo do prazo de alocação do fundo.
A medida ainda precisa passar por aprovação do Congresso - e pode enfrentar resistência. O cenário é diferente do que ocorreu na reforma tributária, quando a iniciativa que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo foi aprovada por ampla maioria na Câmara. Além disso, especialistas citam que os investidores podem recorrer a aplicações não afetadas, como os fundos de previdência.
Fundos exclusivos são voltados para ricaços. São uma das modalidades de fundos fechados, e concentram apenas um investidor com patrimônio a partir de R$ 10 milhões.
Eles são usados para definir o seu planejamento patrimonial ou a sucessão para herdeiros. Como benefícios, oferecem a flexibilidade para a alocação dos recursos e a possibilidade de compensar as perdas e ganhos dos investimentos.
Há 1.650 fundos exclusivos no país. Entre eles, estão fundos de multimercado, FIP, FIIs, ações, de renda fixa e os Fundo de investimento em Direitos Creditórios (FDICs). Eles possuem R$ 260,2 bilhões em ativos sob gestão. A maior parte está concentrada nos fundos multimercados, com R$ 137,8 bilhões. Os dados são do hub financeiro independente TradeMap.
Fundos exclusivos captaram R$ 44,9 bilhões em 2023. No ano passado, esses fundos captaram R$ 13,5 bilhões.
Decisão do governo é acertada, dizem especialistas. Bruno Gomes, advogado tributarista e sócio da Jive Investments, diz que muitas vezes os fundos contam com ativos de baixa liquidez (em que o dinheiro não fica disponível facilmente) e cujos ganhos não são facilmente percebidos pelo investidor.
Mas outros fundos deveriam ser excluídos da regra de come-cotas, diz ele. São exemplos os FDICs, que costumam investir em empresas em dificuldades financeiras, recuperação judicial, precatórios ou até mesmo startups. Na prática, esses fundos são um instrumento de financiamento em momentos de crise ou pouca disponibilidade de crédito. No entanto, são fundos de alto risco, e seu fluxo de caixa é incerto. Na forma como a regra está marcada na MP, esse rendimento vai ser tributado, mas o fundo sequer vai ter caixa para quitar o imposto. "Essa é uma questão séria que acho que não foi identificada pela equipe econômica", diz Gomes.
Investidores podem recorrer a alternativas. É a opinião de Marco Saravalle, analista e sócio-fundador da Sara Invest. "É lógico que, dependendo do uso dos fundos exclusivos, pode ser que o investidor utilize outras estruturas. Se for um instrumento de sucessão patrimonial, pode ser que ele use os fundos de previdência como saída", diz.
O governo procura novas formas de aumentar a arrecadação. O objetivo é cumprir a meta de zerar o déficit fiscal do país em 2024. A estimativa é arrecadar R$ 23,8 bilhões até 2026. A equipe econômica pretende arrecadar R$ 3,21 bilhões já em 2023. O dinheiro viria justamente da taxação dos fundos exclusivos. Também há um projeto de lei, enviado ao Congresso, que busca taxar os rendimentos de aplicações em offshores.
Governo fala em "injustiça tributária" a favor dos fundos fechados. Como eles não pagam impostos até o vencimento, esse dinheiro pode ser reinvestido pelo fundo, que acaba rendendo mais e tendo mais vantagem em relação aos abertos, diz o texto da MP.
Ideia é deixar impostos mais justos. Nessa discussão, a taxação de grandes fortunas faria os mais ricos pagando uma fatia proporcionalmente maior, de acordo com seus vencimentos, enquanto a fatia mais desassistida da população pagaria menos.
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